Termos de utilização para clientes

1. Prestador e âmbito

Estes Termos aplicam-se à pesquisa de um profissional, criação de conta, reserva e utilização das funcionalidades de cliente. Quaisquer condições específicas do profissional apresentadas antes da reserva também se aplicam ao serviço.

2. Função da plataforma

MonRDVPro disponibiliza ferramentas técnicas de pesquisa, reserva e gestão. Salvo indicação expressa em contrário no pagamento, o contrato do serviço é celebrado entre o cliente e o profissional. A SOLIGON CAPITAL não presta o serviço nem determina o seu preço, regras de cancelamento, qualificações ou local.

3. Contas e reservas como convidado

Os utilizadores devem fornecer informações corretas, mantê-las atualizadas e proteger as suas credenciais. Um profissional pode exigir uma conta verificada ou permitir uma reserva como convidado. Os dados de contacto necessários para a marcação continuam a ser obrigatórios.

4. Reservas, alterações e cancelamentos

Os horários disponíveis refletem as definições fornecidas pelo profissional. A reserva só fica concluída após confirmação. As regras de atraso, alteração, cancelamento, falta de comparência e reembolso são as comunicadas pelo profissional, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

5. Preços, sinais, pagamentos e reembolsos

O profissional define os preços dos serviços. A Stripe processa os pagamentos online; MonRDVPro não conserva números completos de cartão. O montante pode corresponder a um sinal ou ao preço total. Os reembolsos relativos ao serviço são tratados pelo profissional segundo as condições comunicadas e a lei aplicável.

6. Cartões-presente, fidelização e faturas

Um cartão-presente é, em regra, válido apenas junto do profissional que o emitiu. O profissional define as regras de fidelização e é responsável pelas faturas dos seus serviços; a SOLIGON CAPITAL disponibiliza a ferramenta técnica.

7. Formulários e assinaturas

Um profissional pode solicitar um formulário e controla as perguntas, a necessidade e a base jurídica. Uma assinatura desenhada e o respetivo registo técnico podem constituir prova de preenchimento, mas não são apresentados como assinatura eletrónica qualificada ao abrigo do eIDAS.

8. E-mail, SMS e calendários

Confirmações, lembretes, alterações, cancelamentos e mensagens de serviço podem ser enviados por e-mail ou SMS. Pode ser incluído um convite de calendário. A ligação opcional do calendário Google ou Microsoft do profissional não dá aos clientes acesso a esse calendário.

9. Ordenação e listagens

Sem geolocalização, os resultados são ordenados pelo nome público do profissional. Com geolocalização, são ordenados pela distância estimada e depois pelo nome. Atualmente não existe posicionamento pago. Uma ficha pode ser retirada quando a atividade encerra, desativa a página ou viola gravemente estes Termos.

10. Avaliações e moderação

Uma avaliação interna exige uma marcação concluída e está limitada a uma avaliação por marcação. Antes de enviar, o utilizador deve aceitar estas regras de publicação. A avaliação deve descrever honestamente a experiência e não pode conter spam, publicidade, conteúdo ilícito, fraudulento, abusivo, odioso, discriminatório ou sexualmente explícito, dados pessoais de terceiros, conteúdo irrelevante ou material que viole direitos alheios.

As avaliações ficam pendentes antes da publicação. O profissional pode publicá-las ou recusá-las e o motivo da recusa é conservado. Na aplicação, os utilizadores podem denunciar uma avaliação e bloquear o autor de uma avaliação MonRDVPro para deixarem de ver o seu conteúdo. As avaliações denunciadas ficam ocultas enquanto a SOLIGON CAPITAL as analisa e podem ser repostas, removidas ou dar origem a medidas adequadas sobre o conteúdo ou a conta.

Uma avaliação Google apresentada em MonRDVPro é adicionada manualmente pelo profissional, identificada como tal e ligada à fonte quando esta é fornecida. MonRDVPro não importa automaticamente avaliações Google.

11. Utilização aceitável e denúncias

Os utilizadores não podem contornar a segurança, aceder a dados de terceiros, perturbar o serviço, transmitir material malicioso ou utilizar a plataforma de forma ilegal. A função de denúncia na aplicação deve ser usada de boa-fé. Conteúdos ou comportamentos também podem ser denunciados para contact@monrdvpro.com, indicando o URL, os factos e as provas relevantes.

12. Disponibilidade e responsabilidade

A SOLIGON CAPITAL emprega esforços razoáveis para manter o serviço, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Continua responsável pelas suas próprias obrigações na medida exigida por lei, mas não pela execução, legalidade, qualidade ou declarações do profissional, sem prejuízo das obrigações imperativas da plataforma.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, as interfaces, os textos e os elementos gráficos estão protegidos. Os utilizadores recebem apenas um direito pessoal de utilização do serviço ao abrigo destes Termos e garantem que possuem os direitos sobre os materiais que submetem.

14. Privacidade

O tratamento é explicado na Política de privacidade. Um profissional pode atuar como responsável independente pelos dados dos clientes que gere.

15. Suspensão, alterações e prova

O acesso pode ser suspenso por fraude, risco de segurança, obrigação legal ou incumprimento grave. As alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. A versão aceite, a impressão digital do documento, a data e as provas técnicas pseudonimizadas podem ser registadas.

16. Lei aplicável e reclamações

Estes Termos são regidos pela lei francesa. Tal não afasta os direitos imperativos concedidos pela lei da residência habitual do consumidor. As reclamações relativas ao serviço devem ser dirigidas primeiro ao profissional; as relativas à plataforma podem ser enviadas para contact@monrdvpro.com.

Quando se aplique a mediação de consumo, os dados do mediador designado pela SOLIGON CAPITAL serão publicados depois de concluída a adesão. Nenhuma cláusula obriga o consumidor a renunciar a um foro ou meio de recurso ao qual não possa legalmente renunciar.